Não encontra o que procura?
Contacte-nos.

Política de Privacidade

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve de que forma a sua informação pessoal é recolhida, utilizada e salvaguardada ao visitar ou efetuar compras no website https://dinistex.pt, gerido pela empresa S. Diniz Sociedade Unipessoal Lda.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a:

  • Entidade: S. Diniz Sociedade Unipessoal Lda.
  • Sede: Rua Camilo Castelo Branco, n.º 114, 4785-293 Trofa, Porto - Portugal
  • NIF: 509710476
  • E-mail de contacto: apoiodinistex@gmail.com

2. Que Informações Recolhemos

  • Dados de Navegação (Informação do Dispositivo): Ao aceder ao website, recolhemos automaticamente determinados dados do seu equipamento, tais como o endereço de IP, características do navegador de internet, páginas visualizadas, termos de pesquisa e dados recolhidos através de ficheiros de registo (log files) e cookies necessários ao funcionamento da plataforma.
  • Dados de Compra e Encomenda: No momento em que efetua ou tenta efetuar uma encomenda, solicitamos o seu nome completo, morada de faturação, morada de expedição, endereço de e-mail, número de telefone e NIF (caso pretenda fatura com contribuinte).
  • Dados de Pagamento: Os detalhes financeiros e bancários (como números de cartão, referências Multibanco ou MB WAY) são transmitidos e processados de forma encriptada diretamente pelas plataformas e intermediários de pagamento autorizados, não ficando esses dados sensíveis armazenados nos nossos servidores.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades e fundamentos jurídicos:

  • Execução do Contrato de Compra e Venda: Processamento das compras, validação de pagamentos, expedição física das encomendas pelas transportadoras, envio de notificações sobre o estado do envio e emissão dos respetivos documentos de venda.
  • Cumprimento de Obrigações Legais: Emissão de faturas nos termos do código do IVA e conservação de registos fiscais e contabilísticos obrigatórios.
  • Interesse Legítimo e Prevenção: Deteção e prevenção de fraudes ou utilizações abusivas do website, bem como otimização do funcionamento e desempenho técnico da loja.
  • Comunicações de Marketing (Consentimento): Envio de newsletters ou campanhas promocionais, apenas e exclusivamente se tiver manifestado o seu consentimento prévio e explícito para o efeito.

4. Partilha com Entidades Terceiras

Para podermos operar a loja e entregar as encomendas, partilhamos estritamente os dados necessários com terceiros selecionados:

  • Plataformas de alojamento e comércio eletrónico que suportam o funcionamento do website;
  • Empresas de transporte e logística contratadas para a entrega da encomenda na sua morada ou ponto de recolha;
  • Intermediários de pagamento para liquidação segura das transações;
  • Software de faturação certificado pela Autoridade Tributária;
  • Ferramentas de análise estatística (como o Google Analytics), destinadas a compreender como os utilizadores navegam no website.
  • Podemos ainda divulgar informações pessoais quando tal seja estritamente exigido por lei, ordens judiciais ou para defesa dos nossos direitos legais.

Alguns dos nossos prestadores de serviços tecnológicos podem ter servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (como nos Estados Unidos ou Canadá). Nestas situações, asseguramos que as transferências internacionais cumprem o RGPD através da aplicação de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou garantias de adequação equivalentes.

5. Prazo de Retenção dos Dados

  • Os dados relativos a encomendas e faturação são conservados obrigatoriamente pelo prazo legal de 10 anos, por força do cumprimento da legislação fiscal e contabilística portuguesa.
  • Os dados recolhidos para efeitos de marketing ou contacto comercial são mantidos até que retire o seu consentimento ou solicite o respetivo cancelamento.

6. Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o titular dos dados tem o direito de:

  • Solicitar o acesso aos seus dados pessoais e obter confirmação sobre como são tratados;
  • Exigir a retificação imediata de dados incorretos ou incompletos;
  • Solicitar o apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), exceto quanto aos dados cuja conservação decorra de imposição fiscal ou legal imperativa;
  • Opor-se ao tratamento de dados ou solicitar a limitação do seu tratamento;
  • Pedir a portabilidade dos seus dados para outro prestador de serviços;
  • Retirar o consentimento a qualquer momento para comunicações de marketing.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie o seu pedido para apoiodinistex@gmail.com. Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

7. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser revista e atualizada pontualmente para refletir alterações operacionais, organizacionais ou alterações da legislação aplicável.